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Os cidadãos enquanto contribuintes, consumidores e eleitores

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 20.12.07

Há muitas formas de promover as mudanças. Actualmente, no nosso país, os cidadãos enquanto contribuintes, consumidores e eleitores, podem:

  • informar-se dos seus direitos e deveres como cidadão, consumidor e contribuinte, e reclamar sempre que os seus direitos forem atropelados;

  • organizar-se em grupos e associações para a sua defesa e protecção se tornar mais visível e audível;

  • reclamar face a maus produtos e maus serviços, consumir os provenientes de uma gestão justa e equilibrada, resistir a monopólios sempre danosos para o consumidor;

  • proteger os pequenos e médios comerciantes e empresários, se possível, preferindo os seus produtos;

  • votar em quem garante uma gestão do poder mais saudável, em que haja diálogo e receptividade, debate democrático com argumentação fundamentada, condições para uma relação de confiança, uma definição clara de prioridades, a capacidade de mobilizar vontades, inteligências e criatividades.

publicado às 17:09

António Damásio: consciência e civilização

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 10.12.07

Sob a luz… é com esta metáfora poéticaque António Damásio nos fala, como o narrador de uma peça, sobre a consciência humana, no seu “Sentimento de Si…”.

Se lermos este último texto do livro como lemos os textos poéticos, percebemos melhor até que ponto a poesia acompanha a frágil e complexa existência humana…

Sob a luz, ilumina-se o palco…

“No princípio deste livro invoquei o nascimento e o momento da entrada na luz como metáforas para a consciência. A partir do momento em que o si chega à mente pela primeira vez e para o resto da nossa vida, ao longo de dois terços de cada dia, entramos na luz da mente e damo-nos a conhecer a nós próprios. E agora, que a memória de tantas entradas na luz acabou por criar as pessoas que hoje somos, conseguimos até imaginar-nos a atravessar o palco iluminado.

Tudo começa de forma bem modesta. Depois a intensidade da luz cresce, torna-se cada vez mais brilhante, iluminando uma parte cada vez maior do universo. Podemos ver com nitidez mais objectos do nosso passado do que nunca, primeiro separadamente, em seguida simultaneamente; mais do que nunca podemos ver os objectos que nos rodeiam e os objectos do futuro. Em cada dia que passa conhecemos mais e de forma mais nítida e simultânea.

Desde as suas humildes origens até ao seu estado actual, a consciência é uma revelação da existência – uma revelação parcial, devo acrescentar. A determinada altura do seu desenvolvimento, com o auxílio da memória, do raciocínio e, mais tarde, da linguagem, a consciência torna-se igualmente um meio de modificar a existência.

Toda a criação humana tem origem no ponto de transição em que começámos a manipular a existência guiados pela revelação parcial dessa mesma existência. Só criamos um sentido do bem e do mal, assim como normas de comportamento moral, quando conhecemos a nossa própria natureza e a de outros como nós. A criatividade em si mesma – a capacidade de criar novas ideias e novas coisas –exige mais do que a consciência alguma vez nos pode dar. Exige uma abundante memória de factos e de aptidões, abundante memória de trabalho, elevada capacidade de raciocínio, linguagem. Porém, a consciência está sempre presente no processo criador, não só porque a sua luz é indispensável, mas também porque, de uma forma ou de outra, com maior ou menor intensidade, a natureza das suas revelações guia o processo de criação. Curiosamente, o que quer que inventemos, desde as normas da ética e do direito, passando pela música e literatura, até à ciência e tecnologia, é directamente inspirado pelas revelações da existência que a consciência nos oferece. Curiosamente, todas essas invenções vêm a ter um efeito sobre a existência, alteram-na para melhor ou para pior. Imagino um círculo de influências – existência, consciência, criatividade – e noto que o círculo se fecha.

O drama da condição humana deriva unicamente da consciência. Claro que são a consciência e as suas revelações que nos permitem criar uma vida melhor para nós e para os outros, mas o preço que pagamos por essa melhor vida é bem elevado. Não se trata apenas do preço do risco, do perigo e da dor. Trata-se do preço de conhecer o risco, o perigo e a dor. Pior ainda: trata-se do preço de saber o que é o prazer e de conhecer quando este está ausente ou é inatingível.

Consequentemente, o drama da condição humana deriva da consciência, uma vez que está ligado a um conhecimento obtido através de um acordo que nenhum de nós negociou: o custo de uma existência melhor consiste na perda da inocência acerca da própria existência. O sentir daquilo que acontece é a resposta a uma questão que nunca colocámos, e é também a moeda da transacção faustiana, que nunca poderíamos ter feito. Foi a natureza que a fez.

Mas drama é uma coisa e tragédia é outra. Até certo ponto, embora de forma imperfeita, dispomos de meios individuais e colectivos para guiar a criatividade e melhorar a existência humana. Este projecto não é fácil de levar a bom cabo; não dispomos de plano orientador; os êxitos podem ser rmínimos e o insucesso é provável. Apesar disso, mesmo que modestamente, se a criatividade for bem dirigida, permitiremos que a consciência cumpra uma vez mais o seu papel de regulação homeostática da existência. O conhecer ajudará o ser. Tenho até alguma esperança de que a compreensão da biologia da natureza humana nos ajude um pouco nas decisões que precisamos de tomar. Seja com for, melhorar o nosso quinhão de existência é precisamente aquilo em que tem consistido a civilização, principal consequência da consciência e, desde há pelo menos três mil anos, com mais ou menos sucesso, melhorar a existência é aquilo que a civilização tem vindo a tentar. Dá alento pensar que já vamos a meio caminho.”

(António Damásio, O Sentimento de Si - o Corpo, a Emoção e a Neurobiologia da Consciência, Publicações Europa-América, 5ª ed., Junho de 2000, págs. 358-360)

 

 

publicado às 15:14

"Acordem!" (Bagão Félix, no PÚBLICO de 28.11)

por Ana Gabriela A. S. Fernandes, em 05.12.07

Até que enfim vejo um especialista desmontar a propaganda deste governo, os números deste governo, a postura deste governo… e os atestados de burrice que este governo nos tenta passar…

É, pois, com alívio que leio Bagão Félix no PÚBLICO do dia 28 de Novembro. “Acordem!”, é o título que escolheu, “parafraseando José Sócrates no Parlamento Europeu”. Nem de propósito!

“O primeiro-ministro (PM), qual remoçado Rei Midas, transforma tudo que lhe é desfavorável e negativo em ‘boas notícias para Portugal e para os portugueses!’

Em política, a gestão de expectativas é hoje crescentemente importante. Por isso é natural que os governos procurem ver os lados positivos dos sinais da sociedade e da economia de modo a encorajar o investimento e a confiança.

Mas há limites para tudo, sob pena de se cair num estilo que, mais devagar ou mais depressa, corrói a credibilidade do que se diz e afasta as pessoas dos governantes.”

Bagão Félix desmonta, uma por uma, as “fantasias” do PM, começando pelas previsões económicas de Outono da Comissão Europeia:

“… Portugal será o país, em 2007, com menor crescimento dos Vinte e Sete! … em 2008, será o penúltimo, apenas ultrapassado pela Itália. … a nossa taxa de desemprego se irá manter em níveis muito altos (8%), quebradas que foram este ano duas barreiras psicológicas: a de se ultrapassar a média europeia e a taxa de Espanha. … a taxa de inflação poderá vir a ser superior à prevista, o que significa perda de poder de compra para a maioria dos trabalhadores e reformados!” … Portugal está prestes a ficar mais pobre do que a Estónia, para se situar numa modesta 20ª posição.

E o que disse o Chefe do Executivo, sorridente, ao comentar as previsões da Comissão: ‘Boas notícias para Portugal!’, assim passando um certificado de absoluta ignorância e impreparação aos portugueses.”

Face à desaceleração do crescimento do PIB anunciada pelo INE:

“… o PM não se atrapalhou. Para demonstrar que tudo vai na melhor, pôs de parte a comparação homóloga trimestral e a comparação de trimestres consecutivos (que correram mal), e inventa uma nova e arrojada comparação que é a da ‘média geométrica’ (sic) dos últimos três trimestres! Notável! E para enfatizar tão virtuoso crescimento, não se cansou de o comparar com o 1º trimestre de 2005 de crescimento nulo, período em que havia um governo de mera gestão à espera de eleições, ignorando os trimestres que o antecederam e que foram de… crescimento!”

Face aos números do desemprego do 3º trimestre:

“… uma evolução homóloga negativa de 7,4% para 7,9%, uma manutenção face ao trimestre anterior apesar do efeito sazonal do Verão, o aumento do desemprego de longa duração e de licenciados (onde pára o choque tecnológico?), uma desqualificação global média do emprego em Portugal e um aumento da precariedade dos vínculos laborais.

E o que disse o PM? Na residência oficial, chama os media e congratula-se com a criação de mais de 100.000 novos postos de trabalho e com o maior número de sempre da população activa. …Recordei-me, então, do que disse o candidato a PM José Sócrates, em Janeiro de 2005, sobre a taxa de desemprego de então (7,1%): que era inadmissível, uma vergonha nacional, uma insensibilidade social absoluta! Viva a coerência!”

E agora quanto ao défice:

“No plano orçamental, o PM diz que, pela primeira vez desde há anos, se atinge um défice de 3 por cento. Não é verdade. O défice de 2007 é semelhante aos de 2003 e 2004. A diferença reside nas vias para alcançar este valor. Em 2003 e 2004, recorreu-se a receitas extraordinárias. Agora, estes 3 por cento foram atingidos, sobretudo, com aumento da pressão fiscal. A pergunta que faço é: 3 por cento com receitas extraordinárias ou 3 por cento com aumento do IVA e de outros impostos, o que é que faz pior à actividade económica, ao emprego e à competitividade?

Claro que as receitas extraordinárias não se perpetuam, mas a pressão fiscal também não pode aumentar infinitamente. As receitas extraordinárias não são solução, mas permitem ganhar tempo, sem prejudicar a actividade económica. Isto porque nascem e morrem. Já o aumento de impostos nasce, mas normalmente não morre.

E é preciso não esquecer o que o Governo gosta de ignorar: em 2003 e 2004 só havia um ano para serem levantados os procedimentos por défice excessivo. Agora já é possível fazer isso em três anos, conforme decidido no Ecofin… antes deste Governo.”

E ainda quanto à consolidação orçamental:

“E a rábula do famigerado relatório Constâncio permitiu ao Governo gozar de uma fama de redução de despesa que não corresponde à realidade. Senão vejamos: segundo dados oficiais, a despesa total do SPA foi, em 2004, de 65.594 milhões de euros e será em 2008 e de acordo com o OE de 76.934 milhões de euros. Trata-se de um aumento de 17,3 por cento (!), bem superior à inflação destes quatro anos e não contando com desorçamentações que agora começam a vir à luz do dia! É isto uma verdadeira consolidação orçamental?

Mas até nisto o Governo foi imaginativo: ao fazer as comparações face ao Produto, para 2004 usa o PIB da anterior série e nos anos seguintes usa a série que o aumentou contabilisticamente em 5 por cento…”

A conclusão de Bagão Félix, “perante toda esta fantasia” é que o panorama geral é de conformismo, dos media e dos “opinadores” em geral…

“É que certas dependências ou condicionantes são como os almoços: não os há grátis! Ainda me recordo do modo como articulistas afamados e o PS verberavam com um qualquer governante que em 2003 ou 2004, falasse, ainda que timidamente, em sinais de confiança ou de retoma, palavras quase proscritas então.

Aliás, associado a esta forma de exercer a governação está o facto, por demais visível, de o Governo ter dois pesos e duas medidas para os órgãos nacionais e internacionais que fazem previsões económicas e sociais.

Senão vejamos: a Comissão Europeia é infalível se coincidir com os desejos do Governo, mas deixa de o ser se os números não agradarem ao Executivo. Para a meta da convergência, as estimativas do FMI e OCDE não servem para Portugal mas já são boas para os outros países.

Aqui dentro, se a taxa do INE para o desemprego é mais baixa do que a taxa do IEFP então a credibilidade está no primeiro, se é ao contrário, logo se diz que os dados do IEFP são mais fiáveis. Salva-se o independente Banco de Portugal…”

E à oposição um conselho: que “não se distraísse tanto com as minudências circenses que o Governo provoca ou deixa provocar.”

“Acordem!”, pois.

Vi há tempos na televisão, penso que na SIC, uma entrevista em que Bagão Félix nos guiou pelo Jardim Botânico. Foi uma surpresa muito agradável ouvi-lo apresentar as diversas plantas, arbustos, árvores, e nomeá-las em latim. É engraçado pensar nas “outras vidas e nos outros mundos” das pessoas, para além das suas actividades principais…

 

 

publicado às 18:24


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